Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
29/08/2017	Lei Ordinária 94/2017 Lei nº 094/99 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 93/2017 Lei nº 093/99 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 92/2017 Lei nº 092/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 91/2017 Lei nº 091/99 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 90/2017 Lei nº 090/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 89/2017 Lei nº 089/99 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 88/2017 Lei nº 088/99 - Dispõe sobre a classificação e a utilização da frota de veículos oficiais de proprie...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 87/2017 Lei nº 087/99 - Dispõe sobre o Fundo de Assistência ao Servidor do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 86/2017 Lei nº 086/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 84/2017 Lei nº 084/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares	Legislativo	Aprovado