Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
29/08/2017	Lei Ordinária 105/2017 Lei nº 105/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, em caráter de u...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 104/2017 Lei nº 104/00 - Altera as Tabelas II e III, da Lei Municipal nº 064/96, de 08 outubro de 1996, bem c...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 103/2017 Lei nº 103/00 - Re-Ratifica o Decreto Legislativo nº 01/96, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Pref...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 102/2017 Lei nº 102/00 - Re-Ratifica a Resolução nº 02/96, fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo M...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 101/2017 Lei nº 101/00 - Dispõe sobre a cedência de bem imóvel para exploração particular de telefonia rural	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 100/2017 Lei nº 100/00 - Altera a redação do artigo 5º e seu parágrafo 1º, da Lei n 093, de 04 de outubro de...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 98/2017 Lei nº 098/99 - Altera a Lei Municipal nº 083/98, de 23 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plan...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 97/2017 Lei nº 097/99 - Determina a prestação de contas, dos tributos arrecadados, bem como a execução dos s...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 96/2017 Lei nº 096/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar, em caráte...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 95/2017 Lei nº 095/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares	Legislativo	Aprovado