Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
29/08/2017	Lei Ordinária 123/2017 Lei nº 123/01 - Altera o Artigo 45 da Lei nº 083/98, de 23 de novembro de 1998, e Tabela Anexo II da...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 122/2017 Lei nº 122/01 - Institui no âmbito do município de Alcinópolis, o serviço de transporte de passageir...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 121/2017 Lei nº 121/00 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alcinóp...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 120/2017 Lei nº 120/00 - Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 067/97 de 31 de março de 1997, que criou o C...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 119/2017 Lei nº 119/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial em caráter de urgência	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 118/2017 Lei nº 118/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares em caráter de ur...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 115/2017 Lei nº 115/00 - Cria o Fundo Municipal de Investimentos Social - FMIS	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 114/2017 Lei nº 114/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial em caráter de urgência	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 113/2017 Lei nº 113/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, em caráter de u...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 112/2017 Lei nº 112/00 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer Ginecológico e Mamária do muni...	Legislativo	Aprovado