Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
31/08/2017	Lei Ordinária 144/2017 Lei nº 144/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 20% o orçamento Programa...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 143/2017 Lei nº 143/01 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Desenvolvimento, prevista n...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 141/2017 Lei nº 141/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento do Programa...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 140/2017 Lei nº 140/01 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 139/2017 Lei nº 139/01 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 138/2017 Lei nº 138/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento Programa Vi...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 137/2017 Lei nº 137/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 136/2017 Lei nº 136/01 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola a Toda Hora	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 135/2017 Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 134/2017 Lei nº 134/01 - Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis	Legislativo	Aprovado