Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
30/08/2017	Lei Ordinária 137/2017 Lei nº 137/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 136/2017 Lei nº 136/01 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola a Toda Hora	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 135/2017 Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 134/2017 Lei nº 134/01 - Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 133/2017 Lei nº 133/01 - Cria o quadro especial para provimento de cargos em comissão direta e imediata	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 132/2017 Lei nº 132/01 - Altera as Tabelas 6, 7, 8, 9 e 10 no Anexo I da Lei nº 024/93; Altera o Anexo III da...	Legislativo	Aprovado
30/08/2017	Lei Ordinária 131/2017 Lei nº 131/01 - Cria o Centro de Educação Infantil Sebastiana Rosa França	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 130/2017 Lei nº 130/01 - Cria a Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 129/2017 Lei nº 129/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento Programa Vi...	Legislativo	Aprovado
29/08/2017	Lei Ordinária 128/2017 Lei nº 128/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial	Legislativo	Aprovado