Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
31/08/2017	Lei Ordinária 164/2017 Lei nº 164/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 163/2017 Lei nº 163/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 162/2017 Lei nº 162/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 161/2017 Lei nº 161/02 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Alcinópolis - MS para...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 160/2017 Lei nº 160/02 - Autoriza o Poder Executivo comprar, regularizar e doar lotes urbanos no loteamento d...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 159/2017 Lei nº 159/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimo funcional junto a qual...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 158/2017 Lei nº 158/02 - Autoriza o Poder Executivo regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 157/2017 Lei nº 157/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimos junto a Caixa Econômi...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 156/2017 Lei nº 156/02 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 155/2017 Lei nº 155/02 - Dá nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado