Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
31/08/2017	Lei Ordinária 158/2017 Lei nº 158/02 - Autoriza o Poder Executivo regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 157/2017 Lei nº 157/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimos junto a Caixa Econômi...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 156/2017 Lei nº 156/02 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 155/2017 Lei nº 155/02 - Dá nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 154/2017 Lei nº 154/02 - Dispõe sobre o parcelamento das dívidas ativas existentes no município	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 153/2017 Lei nº 153/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria entre o município e...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 152/2017 Lei nº 152/02 - Altera as Tabelas 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei nº 0...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 151/2017 Lei nº 151/02 - Altera o Anexo Único da Lei nº 140/01	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 150/2017 Lei nº 150/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 149/2017 Lei nº 149/02 - Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar	Legislativo	Aprovado