Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
01/09/2017	Lei Ordinária 186/2017 Lei nº 186/03 - Autoriza o Poder Executivo a fazer rebaixamento de energia para empresa privada	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 185/2017 Lei nº 185/03 - Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 024/93 e Lei nº 152/02, reajustando e...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 184/2017 Lei nº 184/03 - Denomina nome ao Posto de Saúde de Família	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 183/2017 Lei nº 183/03 - Altera o artigo 9º e as alíquotas do Anexo Único da Lei nº 171/02	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 182/2017 Lei nº 182/03 - Denomina nome ao Centro de Recreação da Criança e do Adolescente	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 181/2017 Lei nº 181/03 - Denomina nome ao Hospital Municipal de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 180/2017 Lei nº 180/03 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE d...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 179/2017 Lei nº 179/03 - Institui o Programa de doação de materiais e construção ou reforma de pequeno porte...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 177/2017 Lei nº 177/03 - Cria o COMTUR e o FUMTUR	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 176/2017 Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza	Legislativo	Aprovado