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Data Descrição Responsável Situação
31/08/2017 Lei Ordinária 168/2017 Lei nº 168/02 - Institui, no âmbito do município de Alcinópolis - MS, o serviço de transporte de pas... Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 167/2017 Lei nº 167/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Camapuã... Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 166/2017 Lei nº 166/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 165/2017 Lei nº 165/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 164/2017 Lei nº 164/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 163/2017 Lei nº 163/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 162/2017 Lei nº 162/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 161/2017 Lei nº 161/02 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Alcinópolis - MS para... Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 160/2017 Lei nº 160/02 - Autoriza o Poder Executivo comprar, regularizar e doar lotes urbanos no loteamento d... Legislativo Aprovado
31/08/2017 Lei Ordinária 159/2017 Lei nº 159/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimo funcional junto a qual... Legislativo Aprovado