Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
01/09/2017	Lei Ordinária 180/2017 Lei nº 180/03 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE d...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 179/2017 Lei nº 179/03 - Institui o Programa de doação de materiais e construção ou reforma de pequeno porte...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 177/2017 Lei nº 177/03 - Cria o COMTUR e o FUMTUR	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 176/2017 Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 175/2017 Lei nº 175/03 - Autoriza o Prefeito a desapropriar a área urbana conhecida como Vila Coan para regul...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 174/2017 Lei nº 174/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 173/2017 Lei nº 173/03 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a Caixa Econôm...	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 172/2017 Lei nº 172/03 - Denomina o Centro de Convivência da Melhor Idade da cidade de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 171/2017 Lei nº 171/02 - Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP	Legislativo	Aprovado
31/08/2017	Lei Ordinária 169/2017 Lei nº 169/02 - Dispõe sobre a regularização e loteamento do imóvel adquirido do senhor João Apareci...	Legislativo	Aprovado