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Data Descrição Responsável Situação
01/09/2017 Lei Ordinária 207/2017 Lei nº 207/04 - Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para empresa de Saneamento de Mato Grosso do... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 206/2017 Lei nº 206/04 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópol... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 205/2017 Lei nº 205/03 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 203/2017 Lei nº 203/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 170/02, de 12 de dezembro de... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 202/2017 Lei nº 202/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 170/02, de 12 de dezembro de... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 201/2017 Lei nº 201/03 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessida... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 200/2017 Lei nº 200/03 - Altera a Lei nº 156/02 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 199/2017 Lei nº 199/03 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópol... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 198/2017 Lei nº 198/03 - Altera a Lei nº 156/02 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 197/2017 Lei nº 197/03 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópol... Legislativo Aprovado