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Data Descrição Responsável Situação
01/09/2017 Lei Ordinária 200/2017 Lei nº 200/03 - Altera a Lei nº 156/02 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 199/2017 Lei nº 199/03 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópol... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 198/2017 Lei nº 198/03 - Altera a Lei nº 156/02 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 197/2017 Lei nº 197/03 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópol... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 196/2017 Lei nº 196/03 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APM a Escola Estadual Professora... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 195/2017 Lei nº 195/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em 20% o orçamento do Programa vi... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 194/2017 Lei nº 194/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 193/2017 Lei nº 193/03 - Dispõe sobre emenda modificativa do Parágrafo Único da Lei nº 179/03 Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 192/2017 Lei nº 192/03 - Altera a Lei nº 156/02 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 191/2017 Lei nº 191/03 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 Legislativo Aprovado