Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
01/09/2017	Lei Ordinária 211/2017 Lei nº 211/04 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Cohabs I, II e III de Alc...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 210/2017 Lei nº 210/04 - Autoriza a doação de terrenos do Loteamento Por do Sol	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 209/2017 Lei nº 209/04 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 208/2017 Lei nº 208/04 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 207/2017 Lei nº 207/04 - Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para empresa de Saneamento de Mato Grosso do...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 206/2017 Lei nº 206/04 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópol...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 205/2017 Lei nº 205/03 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 203/2017 Lei nº 203/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 170/02, de 12 de dezembro de...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 202/2017 Lei nº 202/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 170/02, de 12 de dezembro de...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 201/2017 Lei nº 201/03 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessida...	Legislativo	Aprovado