Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
01/09/2017	Lei Ordinária 222/2017 Lei nº 222/05 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 221/2017 Lei nº 221/05 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, atr...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 220/2017 Lei nº 220/05 - Cria o Programa Municipal "Bolsa de Estudos Universitário"	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 219/2017 Lei nº 219/05 - Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento em comissão de Diretor Ad...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 218/2017 Lei nº 218/05 - Reajusta os subsídios dos vereadores do município de Alcinópolis - MS, em 12% no ter...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 217/2017 Lei nº 217/05 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legisla...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 216/2017 Lei nº 216/05 - Dispõe sobre o reajuste dos salários previstos no Anexo II criado pela Lei nº 024/93...	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 215/2017 Lei nº 215/04 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 214/2017 Lei nº 214/04 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
01/09/2017	Lei Ordinária 213/2017 Lei nº 213/04 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado