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Data Descrição Responsável Situação
04/09/2017 Lei Ordinária 233/2017 Lei nº 233/06 - Dispõe sobre alterações no Anexo Único do Plano Plurianualde Investimentos - Lei nº... Legislativo Aprovado
04/09/2017 Lei Ordinária 232/2017 Lei nº 232/06 - Denomina Iulle Martins Rezende a Banda Municipal de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
04/09/2017 Lei Ordinária 231/2017 Lei nº 231/06 - Autoriza o Poder Executivo adquirir máquina rodoviária, financiada pelo fornecedor,... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 228/2017 Lei nº 228/05 - Torna obrigatório a notificação da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS, no ato da a... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 228/2017 Lei nº 228/05 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 227/05 que diz respeito ao Plano Plurianual para... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 227/2017 Lei nº 227/05 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2... Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 226/2017 Lei nº 226/05 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 225/2017 Lei nº 225/05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 224/2017 Lei nº 224/05 - Cria o Fundo Municipal da Cultura Legislativo Aprovado
01/09/2017 Lei Ordinária 223/2017 Lei nº 223/05 - Cria o Conselho Municipal da Cultura Legislativo Aprovado