Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
04/09/2017	Lei Ordinária 250/2017 Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 249/2017 Lei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 248/2017 Lei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público co...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 247/2017 Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 246/2017 Lei nº 246/06 - Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 245/2017 Lei nº 245/06 - Cria o Programa Viveiro de Mudas no município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 243/2017 Lei nº 243/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 242/2017 Lei nº 242/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir e manter conta corrente no Banco Bradesco...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 241/2017 Lei nº 241/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 230/05, de 20 de dezembro de...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 240/2017 Lei nº 240/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado