Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
04/09/2017	Lei Ordinária 260/2017 Lei nº 260/07 - Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou tran...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 259/2017 Lei nº 259/07 - Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 258/2017 Lei nº 258/07 - Dá a denominação de "Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva" ao Centro de Referência d...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 257/2017 Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 256/2017 Lei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 255/2017 Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 254/2017 Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 253/2017 Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 252/2017 Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 251/2017 Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende"	Legislativo	Aprovado