Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
04/09/2017	Lei Ordinária 254/2017 Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 253/2017 Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 252/2017 Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 251/2017 Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende"	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 250/2017 Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 249/2017 Lei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 248/2017 Lei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público co...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 247/2017 Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 246/2017 Lei nº 246/06 - Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 245/2017 Lei nº 245/06 - Cria o Programa Viveiro de Mudas no município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado