Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 292/2017 Lei nº 292/09 - Dispõe sobre a regularização dos títulos de aforamento dos loteamentos de Alcinópoli...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 291/2017 Lei nº 291/09 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 290/2017 Lei nº 290/09 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 289/2017 Lei nº 289/09 - Dá a denominação "Deodato Pio de Elias" a veladoria municipal	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 288/2017 Lei nº 288/09 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 287/2017 Lei nº 287/09 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de IPTU	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 286/2017 Lei nº 286/09 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Especial e a conceder subvenç...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 285/2017 Lei nº 285/09 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Su...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 283/2017 Lei nº 283/08 - Dá nova redação à Lei nº 094/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o Conselho Tute...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 282/2017 Lei nº 282/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 15% o orçamento programa...	Legislativo	Aprovado