Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
04/09/2017	Lei Ordinária 275/2017 Lei nº 275/08 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 274/2017 Lei nº 274/08 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 273/2017 Lei nº 273/08 - Cria o Programa Municipal "Bolsa de Incentivo à Cultura"	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 272/2017 Lei nº 272/08 - Autoriza a titularização e doação do terreno nº 09 da quadra nº 33/A	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 271/2017 Lei nº 271/08 - Altera as Leis nº 263/07 e Lei nº 270/07, e autoriza a abertura de Crédito Especial...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 269/2017 Lei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 268/2017 Lei nº 268/07 - Dispõe sobre a vinculação dos servidores municipais ao Regime de Geral Previdência S...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 267/2017 Lei nº 267/07 - Dispõe sobre o auxílio-capacitação de servidores	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 266/2017 Lei nº 266/07 - Altera o Anexo I - Ações Propostas, Programas, Ações e Metas da Lei nº 236/06, Lei d...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 265/2017 Lei nº 265/07 - Altera a Lei nº 227/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópo...	Legislativo	Aprovado