Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
04/09/2017	Lei Ordinária 286/2017 Lei nº 286/09 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Especial e a conceder subvenç...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 285/2017 Lei nº 285/09 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Su...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 283/2017 Lei nº 283/08 - Dá nova redação à Lei nº 094/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o Conselho Tute...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 282/2017 Lei nº 282/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 15% o orçamento programa...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 281/2017 Lei nº 281/08 - Dá a denominação de "Jardim da Paz" ao Cemitério Público Municipal	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 280/2017 Lei nº 280/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações em conjunto com a Prefeitura d...	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 279/2017 Lei nº 279/08 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a FUNPAR	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 278/2017 Lei nº 278/08 - Autoriza a instituição de loteamento denominado Nascer do Sol	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 277/2017 Lei nº 277/08 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 276/2017 Lei nº 276/08 - Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado