Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 302/2017 Lei nº 302/09 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público co...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 301/2017 Lei nº 301/09 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 179/03, de 28 de abril de 2003	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 300/2017 Lei nº 300/09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos ces...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 299/2017 Lei nº 299/09 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 250, de 28 de fevereiro de 2007, que institui...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 298/2017 Lei nº 298/09 - Cria o Projeto de Incentivo à Cultura da Seringueira aos pequenos produtores rurais...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 297/2017 Lei nº 297/09 - Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial e Fomento à Pecuária Leiteira...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 296/2017 Lei nº 296/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de imóvel par...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 295/2017 Lei nº 295/09 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercíci...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 294/2017 Lei nº 294/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de terreno	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 293/2017 Lei nº 293/09 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais - Sonho Construído	Legislativo	Aprovado