Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 296/2017 Lei nº 296/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de imóvel par...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 295/2017 Lei nº 295/09 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercíci...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 294/2017 Lei nº 294/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de terreno	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 293/2017 Lei nº 293/09 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais - Sonho Construído	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 292/2017 Lei nº 292/09 - Dispõe sobre a regularização dos títulos de aforamento dos loteamentos de Alcinópoli...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 291/2017 Lei nº 291/09 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 290/2017 Lei nº 290/09 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 289/2017 Lei nº 289/09 - Dá a denominação "Deodato Pio de Elias" a veladoria municipal	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 288/2017 Lei nº 288/09 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
04/09/2017	Lei Ordinária 287/2017 Lei nº 287/09 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de IPTU	Legislativo	Aprovado