Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 306/2017 Lei nº 306/10 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato G...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 305/2017 Lei nº 305/09 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 304/2017 Lei nº 304/09 - Declara de utilidade pública e desapropria 05he e 3.626m² no município de Alcinópoli...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 303/2017 Lei nº 303/09 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 302/2017 Lei nº 302/09 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público co...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 301/2017 Lei nº 301/09 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 179/03, de 28 de abril de 2003	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 300/2017 Lei nº 300/09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos ces...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 299/2017 Lei nº 299/09 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 250, de 28 de fevereiro de 2007, que institui...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 298/2017 Lei nº 298/09 - Cria o Projeto de Incentivo à Cultura da Seringueira aos pequenos produtores rurais...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 297/2017 Lei nº 297/09 - Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial e Fomento à Pecuária Leiteira...	Legislativo	Aprovado