Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 332/2017 Lei nº 332/11 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 331/2017 Lei nº 331/11 - Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes Vitimizados...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 330/2017 Lei nº 330/11 - Denomina João Ferreira de Andrade a Unidade Básica de Saúde de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 329/2017 Lei nº 329/11 - Autoriza e aprova a instituição de loteamento denominado Jardim Alegre	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 328/2017 Lei nº 328/11 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempr...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 327/2017 Lei nº 327/11 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, institui...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 326/2017 Lei nº 326/11 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS firmar convênio com o Banco do Brasil S.A.	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 325/2017 Lei nº 325/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 067/97, de 31 de março de 1997, que criou o...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 324/2017 Lei nº 324/11 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal conceder auxílio-alimentação aos s...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 323/2017 Lei nº 323/11 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Alcinó...	Legislativo	Aprovado