Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 337/2017 Lei nº 337/12 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 293/09, de 17 de julho de 2009	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 336/2017 Lei nº 336/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares em ma...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 334/2017 Lei nº 334/11 - Institui o Programa Aluno Nota 10, na rede municipal de ensino de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 333/2017 Lei nº 333/11 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 332/2017 Lei nº 332/11 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 331/2017 Lei nº 331/11 - Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes Vitimizados...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 330/2017 Lei nº 330/11 - Denomina João Ferreira de Andrade a Unidade Básica de Saúde de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 329/2017 Lei nº 329/11 - Autoriza e aprova a instituição de loteamento denominado Jardim Alegre	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 328/2017 Lei nº 328/11 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempr...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 327/2017 Lei nº 327/11 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, institui...	Legislativo	Aprovado