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Data Descrição Responsável Situação
05/09/2017 Lei Ordinária 347/2017 Lei nº 347/12 - Institui a Semana Municipal da Cultura no âmbito do município de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 346/2017 Lei nº 346/12 - Desafeta a Travessa 88 Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 345/2017 Lei nº 345/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 344/2017 Lei nº 344/12 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 343/2017 Lei nº 343/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais... Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 342/2017 Lei nº 342/12 - Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 341/2017 Lei nº 341/12 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 340/2017 Lei nº 340/12 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do município de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 339/2017 Lei nº 339/12 - Denomina Vereador Carlos Antônio Costa Carneiro o prédio da sede da Câmara Municipal... Legislativo Aprovado
05/09/2017 Lei Ordinária 338/2017 Lei nº 338/12 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 179/03, de 28 de abril de 2003, alt... Legislativo Aprovado