Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
12/09/2017	Lei Complementar 48/2017 Lei Complementar nº 048/15 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 13,01% no vencimento do magistéri...	Legislativo	Aprovado
12/09/2017	Lei Complementar 47/2017 Lei Complementar nº 47/15 - Institui gratificação de função para Diretor Escolar, Diretor-Adjunto, P...	Legislativo	Aprovado
11/09/2017	Portarias 30/2017 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELIANDRO DOS SANTOS REZENDE	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 371/2017 Lei nº 371/14 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 370/2017 Lei nº 370/14 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 369/2017 Lei nº 369/14 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária, Ecoló...	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 368/2017 Lei nº 368/14 - Cria a COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Alc...	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 367/2017 Lei nº 367/14 - Ementa: Dispõe sobre a denominação a uma praça pública localizada na Rua Osvaldo Ber...	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 366/2017 Lei nº 366/14 - Ementa: Institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e vo...	Legislativo	Aprovado
06/09/2017	Lei Ordinária 365/2017 Lei nº 365/14 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Seguran...	Legislativo	Aprovado