Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/09/2017	Lei Ordinária 358/2017 Lei nº 358/13 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 357/2017 Lei nº 357/13 - Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Poder Executivo Municip...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 356/2017 Lei nº 356/13 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 355/2017 Lei nº 355/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 354/2017 Lei nº 354/13 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 353/2017 Lei nº 353/13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 352/2017 Lei nº 352/13 - Cria a galeria de fotos dos ex-presidentes e galeria de fotos dos ex-vereadores do P...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 351/2017 Lei nº 351/13 - Obriga o Poder Executivo Municipal a utilizar as cores oficiais do município na pint...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 350/2017 Lei nº 350/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento...	Legislativo	Aprovado
05/09/2017	Lei Ordinária 348/2017 Lei nº 348/12 - Dispõe revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2010 a 2013	Legislativo	Aprovado