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12/09/2017 Lei Ordinária 386/2017 Lei nº 386/15 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Alcinópolis - MS para o e... Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 385/2017 Lei nº 385/15 - Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 384/2017 Lei nº 384/15 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS, par... Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 383/2017 Lei nº 383/15 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre no município... Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 382/2017 Lei nº 382/15 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alcinópolis - MS, seus princípios, ob... Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 381/2017 Lei nº 381/15 - Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipa... Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 380/2017 Lei nº 380/15 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 380/2017 Lei nº 380/15 - Anexo I - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 380/2017 Lei nº 380/15 - Anexo II - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 Legislativo Aprovado
12/09/2017 Lei Ordinária 379/2017 Lei nº 379/15 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate às Drogas no município de Alci... Legislativo Aprovado