Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
13/09/2017	Lei Complementar 6/2017 Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de a...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 5/2017 Lei Complementar nº 005/03 - Cria o cargo comissionado de Secretário de Escola do Ensino Fundamental	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 4/2017 Lei Complementar nº 004/02 - Cria o cargo de Diretor (a) Escolar do Centro Municipal de Educação Inf...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 3/2017 Lei Complementar nº 003/02 - Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei nº 073/97, de 10 de dezembro de 199...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 2/2017 Lei Complementar nº 002/02 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Alcinó...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 1/2017 Lei Complementar nº 001/00 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alcinóp...	Legislativo	Aprovado
12/09/2017	Lei Ordinária 399/2017 Lei nº 399/16 - Altera a Lei Municipal nº 394/16, de 19 de janeiro de 2016, que "Autoriza o Poder Ex...	Legislativo	Aprovado
12/09/2017	Lei Ordinária 398/2017 Lei nº 398/16 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun...	Legislativo	Aprovado
12/09/2017	Lei Ordinária 398/2017 Lei nº 398/16 - Anexo - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentári...	Legislativo	Aprovado
12/09/2017	Lei Ordinária 393/2017 Lei nº 393/15 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício...	Legislativo	Aprovado