Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
13/09/2017	Lei Complementar 10/2017 Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Úni...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 9/2017 Lei Complementar nº 009/05 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Mu...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 8/2017 Lei Complementar nº 008/04 - Altera a Tabela 1, do Anexo I, da Lei Complementar nº 002/02, de 04 de...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 7/2017 Lei Complementar nº 007/03 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 6/2017 Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de a...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 5/2017 Lei Complementar nº 005/03 - Cria o cargo comissionado de Secretário de Escola do Ensino Fundamental	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 4/2017 Lei Complementar nº 004/02 - Cria o cargo de Diretor (a) Escolar do Centro Municipal de Educação Inf...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 3/2017 Lei Complementar nº 003/02 - Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei nº 073/97, de 10 de dezembro de 199...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 2/2017 Lei Complementar nº 002/02 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Alcinó...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 1/2017 Lei Complementar nº 001/00 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alcinóp...	Legislativo	Aprovado