Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
14/09/2017	Lei Complementar 15/2017 Lei Complementar nº 015/07 - Altera as Tabelas 4 e 5 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Com...	Legislativo	Aprovado
14/09/2017	Lei Complementar 14/2017 Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e An...	Legislativo	Aprovado
14/09/2017	Lei Complementar 13/2017 Lei Complementar nº 013/07 - Dispõe sobre o pagamento de férias proporcionais aos membros do magisté...	Legislativo	Aprovado
14/09/2017	Lei Complementar 12/2017 Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 403/2017 Lei nº 403/16 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 402/2017 Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 401/2017 Lei nº 401/16 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 401/2017 Lei nº 401/16 - Anexo - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópo...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 400/2017 Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado à...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 54/2017 Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial...	Legislativo	Aprovado