Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
13/09/2017	Lei Ordinária 401/2017 Lei nº 401/16 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 401/2017 Lei nº 401/16 - Anexo - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópo...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Ordinária 400/2017 Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado à...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 54/2017 Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 53/2017 Lei Complementar nº 053/16 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de Oficinas e Motorist...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 52/2017 Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 51/2017 Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistéri...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 44/2017 Lei Complementar nº 044/94 - Institui o Código de Posturas do município de Alcinópolis - MS, em cons...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 41/2017 Lei Complementar nº 041/94 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Alcinópoli...	Legislativo	Aprovado
13/09/2017	Lei Complementar 11/2017 Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários ven...	Legislativo	Aprovado