Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
15/09/2017	Lei Complementar 45/2017 Lei Complementar nº 045/14 - Cria mais uma vaga para o cargo de Fisioterapeuta, referente ao Símbolo...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 44/2017 Lei Complementar nº 044/14 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,90% no vencimento do magisté...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 43/2017 Lei Complementar nº 043/13 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 42/2017 Lei Complementar nº 042/13 - Dispõe da nova redação do art. 27 da Lei Complementar nº 033/11 e alter...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 41/2017 Lei Complementar nº 41/13 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,77% no vencimento do magistér...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 40/2017 Lei Complementar nº 040/13 - Altera os dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do magistério muni...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 39/2017 Lei Complementar nº 039/11 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 38/2017 Lei Complementar nº 038/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 6,00% no vencimento base dos s...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 37/2017 Lei Complementar nº 037/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 035/11, de 20 de m...	Legislativo	Aprovado
15/09/2017	Lei Complementar 36/2017 Lei Complementar nº 036/11 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente	Legislativo	Aprovado