Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
02/03/2018	Lei Ordinária 411/2018 Lei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 410/2018 Lei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 409/2018 Lei nº 409/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Moradore...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 408/2018 Lei nº 408/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Pais e M...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 407/2018 Lei nº 407/2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do m...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 406/2018 Lei nº 406/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com o Clube do Laço Retiro N...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 405/2018 Lei nº 405/2017 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 3º e seus parágrafos, da Lei nº 358, de...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 404/2018 Lei nº 404/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cult...	Legislativo	Aprovado
16/02/2018	Portarias 2/2018 FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018	Legislativo	Aprovado
16/02/2018	Portarias 2/2018 Portaria nº 002A/18 - Concede férias regulamentares à servidora Marta Maria Nunes	Legislativo	Aprovado