Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
02/03/2018	Lei Ordinária 421/2018 Lei nº 421/2017 - Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 420/2018 Lei nº 420/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis a proceder auxílio ao Clube de Laço Retiro Nov...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 419/2018 Lei nº 419/2017 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 358, de 25 de setembro de 2013, que instit...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 418/2018 Lei nº 418/2017 - Altera a Lei Municipal nº 176/2003, de 31 de março de 2003 e a Lei Municipal nº 17...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 417/2018 Lei nº 417/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 416/2018 Lei nº 416/2017 - Concede reajuste salarial aos funcionários do poder executivo municipal	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 415/2018 Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 414/2018 Lei nº 414/2017 - Institui o Fundo Municipal de Cultura	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 413/2018 Lei nº 413/2017 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Consel...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 412/2018 Lei nº 412/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS	Legislativo	Aprovado