Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
02/03/2018	Lei Ordinária 415/2018 Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 414/2018 Lei nº 414/2017 - Institui o Fundo Municipal de Cultura	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 413/2018 Lei nº 413/2017 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Consel...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 412/2018 Lei nº 412/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 411/2018 Lei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 410/2018 Lei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 409/2018 Lei nº 409/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Moradore...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 408/2018 Lei nº 408/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com a Associação de Pais e M...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 407/2018 Lei nº 407/2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do m...	Legislativo	Aprovado
02/03/2018	Lei Ordinária 406/2018 Lei nº 406/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis celebrar parceria com o Clube do Laço Retiro N...	Legislativo	Aprovado