Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
09/07/2018	Portarias 19/2018 DESIGNA O SERVIDOR WANDERLY PISSURNO PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA SECRETARIA DA CÂMAR...	Legislativo	Aprovado
05/07/2018	Lei Ordinária 437/2018 Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
05/07/2018	Lei Ordinária 436/2018 Lei nº 436/18 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis	Legislativo	Aprovado
05/07/2018	Lei Ordinária 435/2018 Lei nº 435/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos mut...	Legislativo	Aprovado
05/07/2018	Lei Ordinária 434/2018 Lei nº 434/18 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais "Construindo Sonhos"	Legislativo	Aprovado
03/07/2018	Portarias 26/2018 NOMEIA A SERVIDORA DATIELI INACIO DE BRITO PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO RECURSOS HUMANOS - RH	Legislativo	Aprovado
03/07/2018	Portarias 17/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE JULHO A 31 DE J...	Legislativo	Aprovado
03/07/2018	Portarias 18/2018 NOMEIA REGINALDO PEREIRA DA SILVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA	Legislativo	Aprovado
06/06/2018	Portarias 16/2018 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
24/05/2018	Lei Ordinária 433/2018 Lei nº 433/18 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun...	Legislativo	Aprovado