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03/04/2019 Lei Ordinária 442/2019 Lei nº 442/18 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Ordinária 58/2019 Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Complementar 60/2019 Lei Complementar nº 060/17 - Cria a Controladoria Geral do município de Alcinópolis - MS, e dispõe s... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Complementar 59/2019 Lei Complementar nº 059/17 - Institui incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Muni... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Complementar 57/2019 Lei Complementar nº 057/17 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 02/2002 e concede reajust... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Complementar 56/2019 Lei Complementar nº 056/17 - Define as competências dos ocupantes dos cargos Técnico de Administraçã... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Complementar 55/2019 Lei Complementar nº 055/17 - Dispõe sobre reajuste no percentual de 7,64% no vencimento do magistéri... Legislativo Aprovado
03/04/2019 Lei Complementar 46/2019 Lei Complementar nº 046/14 - Altera a redação dos artigos 200, 201, 224-h, 279, inciso II da Lei Com... Legislativo Aprovado
02/04/2019 Portarias 19/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DEUSELI CRISÓSTOMO DA SILVA Legislativo Aprovado
02/04/2019 Lei Complementar 64/2019 Lei Complementar nº 064/19 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcin... Legislativo Aprovado