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Data Descrição Responsável Situação
30/05/2019 Lei Ordinária 449/2019 Lei nº 449/19 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018 Legislativo Aprovado
23/05/2019 Portarias 27/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DEUSELI CRISÓSTOMO DA SILVA Legislativo Aprovado
15/05/2019 Portarias 25/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS Legislativo Aprovado
15/05/2019 Portarias 26/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GLINI VALDA MARTINS Legislativo Aprovado
14/05/2019 Portarias 24/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELIANDRO DOS SANTOS REZENDE Legislativo Aprovado
26/04/2019 Portarias 23/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA Legislativo Aprovado
26/04/2019 Portarias 22/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WYVERTON AFONSO RAMOS Legislativo Aprovado
25/04/2019 Portarias 21/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GLINI VALDA MARTINS Legislativo Aprovado
22/04/2019 Decreto 12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Legislativo Aprovado
22/04/2019 Decreto 11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR FRANCISCO SALVIANO CUSTÓDIO NE... Legislativo Aprovado