Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
28/08/2019	Lei Ordinária 458/2019 Lei nº 458/19 - Altera a redação do art. 8º e do § 4º do art. 11 da Lei nº 331/2011	Legislativo	Aprovado
27/08/2019	Lei Complementar 69/2019 Lei Complementar nº 069/19 - Institui o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
23/08/2019	Decreto 14/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019	Legislativo	Aprovado
21/08/2019	Decreto 13/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. DAVI DE OLIVEIRA FURT...	Legislativo	Aprovado
15/08/2019	Lei Ordinária 457/2019 Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos...	Legislativo	Aprovado
09/08/2019	Portarias 37/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELIANDRO DOS SANTOS REZENDE	Legislativo	Aprovado
01/08/2019	Ato Administrativo 1/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/19 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO	Legislativo	Aprovado
03/07/2019	Portarias 29/2019 EXONERA A SERVIDORA GLINI VALDA MARTINS	Legislativo	Aprovado
02/07/2019	Lei Ordinária 456/2019 Lei nº 456/19 - Autoriza os poderes executivo e legislativo municipais a firmar convênio com a CASSE...	Legislativo	Aprovado
28/06/2019	Portarias 35/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE JULHO A 31 DE J...	Legislativo	Aprovado