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Data Descrição Responsável Situação
01/08/2019 Ato Administrativo 1/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/19 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO Legislativo Aprovado
03/07/2019 Portarias 29/2019 EXONERA A SERVIDORA GLINI VALDA MARTINS Legislativo Aprovado
02/07/2019 Lei Ordinária 456/2019 Lei nº 456/19 - Autoriza os poderes executivo e legislativo municipais a firmar convênio com a CASSE... Legislativo Aprovado
28/06/2019 Portarias 35/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE JULHO A 31 DE J... Legislativo Aprovado
28/06/2019 Portarias 34/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA BRUNA SOUZA PEREIRA Legislativo Aprovado
28/06/2019 Portarias 36/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Legislativo Aprovado
28/06/2019 Lei Ordinária 455/2019 Lei nº 455/19 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Alcinópolis - DOAL Legislativo Aprovado
28/06/2019 Lei Ordinária 454/2019 Lei nº 454/19 - Institui o Programa Consumo Consciente, que visa a redução dos resíduos descartáveis... Legislativo Aprovado
28/06/2019 Lei Ordinária 453/2019 Lei nº 453/19 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária no mun... Legislativo Aprovado
28/06/2019 Lei Ordinária 452/2019 Lei nº 452/19 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham env... Legislativo Aprovado