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14/10/2019 Decreto 15/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019 Legislativo Aprovado
17/09/2019 Lei Complementar 70/2019 Lei Complementar nº 070/19 - Altera a Lei Complementar nº 068/19 que disciplina o programa de estági... Legislativo Aprovado
11/09/2019 Lei Ordinária 459/2019 Lei nº 459/19 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio cultural com o Clube de Laço Ret... Legislativo Aprovado
02/09/2019 Portarias 38/2019 CONCEDE FÉRIA REGULAMENTARES À SERVIDORA DATIELI INÁCIO DE BRITO Legislativo Aprovado
28/08/2019 Lei Ordinária 458/2019 Lei nº 458/19 - Altera a redação do art. 8º e do § 4º do art. 11 da Lei nº 331/2011 Legislativo Aprovado
27/08/2019 Lei Complementar 69/2019 Lei Complementar nº 069/19 - Institui o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
23/08/2019 Decreto 14/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019 Legislativo Aprovado
21/08/2019 Decreto 13/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. DAVI DE OLIVEIRA FURT... Legislativo Aprovado
15/08/2019 Lei Ordinária 457/2019 Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos... Legislativo Aprovado
09/08/2019 Portarias 37/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELIANDRO DOS SANTOS REZENDE Legislativo Aprovado