Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
19/12/2019	Decreto 16/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 A 0...	Legislativo	Aprovado
03/12/2019	Lei Ordinária 466/2019 Lei nº 466/19 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que...	Legislativo	Aprovado
29/11/2019	Portarias 44/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA BRUNA SOUZA PEREIRA	Legislativo	Aprovado
28/11/2019	Portarias 43/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE	Legislativo	Aprovado
28/11/2019	Lei Ordinária 465/2019 Lei nº 465/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas ha...	Legislativo	Aprovado
28/11/2019	Lei Ordinária 464/2019 Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis	Legislativo	Aprovado
28/11/2019	Lei Ordinária 463/2019 Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
14/11/2019	Lei Ordinária 462/2019 Lei nº 462/19 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 20...	Legislativo	Aprovado
14/11/2019	Lei Ordinária 461/2019 Lei nº 461/19 - Altera os dispositivos da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o P...	Legislativo	Aprovado
14/11/2019	Lei Complementar 72/2019 Lei Complementar nº 072/19 - Institui o Programa de Compras Públicas "Avança Alcinópolis"	Legislativo	Aprovado