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Data Descrição Responsável Situação
28/11/2019 Lei Ordinária 463/2019 Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal Legislativo Aprovado
14/11/2019 Lei Ordinária 462/2019 Lei nº 462/19 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 20... Legislativo Aprovado
14/11/2019 Lei Ordinária 461/2019 Lei nº 461/19 - Altera os dispositivos da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o P... Legislativo Aprovado
14/11/2019 Lei Complementar 72/2019 Lei Complementar nº 072/19 - Institui o Programa de Compras Públicas "Avança Alcinópolis" Legislativo Aprovado
08/11/2019 Portarias 42/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVANO DUARTE DA SILVA Legislativo Aprovado
31/10/2019 Portarias 41/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR REGINALDO PEREIRA DA SILVA Legislativo Aprovado
23/10/2019 Lei Ordinária 460/2019 Lei nº 460/19 - Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliand... Legislativo Aprovado
21/10/2019 Portarias 40/2019 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS Legislativo Aprovado
18/10/2019 Lei Complementar 71/2019 Lei Complementar nº 071/19 - Altera a Lei Complementar nº 001/2000, que instituiu o Estatuto dos Ser... Legislativo Aprovado
15/10/2019 Portarias 39/2019 BAIXAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS Legislativo Aprovado