Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
12/05/2020	Lei Ordinária 476/2020 Lei nº 476/20 - Concede a recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
11/05/2020	Portarias 7/2020 Portaria nº 007/09 - Nomeia Luziano Furtado de Souza para exercer o cargo em comissão de Assessor Pa...	Legislativo	Aprovado
06/05/2020	Lei Ordinária 475/2020 Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento An...	Legislativo	Aprovado
06/05/2020	Lei Ordinária 474/2020 Lei nº 474/20 - Denomina de Adevina Crisóstomo da Silva a área de lazer do Jardim Bom Sucesso	Legislativo	Aprovado
06/05/2020	Lei Complementar 75/2020 Lei Complementar nº 075/20 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Cu...	Legislativo	Aprovado
20/04/2020	Ato Administrativo 3/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/20 - REVOGA O INCISO II, ART. 1º DO ATO Nº 002/20, E ART. 2º E 3º	Legislativo	Aprovado
08/04/2020	Ato Administrativo 2/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/20 - DETERMINA ESCALA DE SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA	Legislativo	Aprovado
23/03/2020	Ato Administrativo 1/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/20 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE QUARENTENA - COVID-19	Legislativo	Aprovado
20/03/2020	Lei Complementar 74/2020 Lei Complementar nº 074/20 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcin...	Legislativo	Aprovado
17/03/2020	Portarias 6/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO LEGISLATIVO DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)	Legislativo	Aprovado