Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
08/04/2020	Ato Administrativo 2/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/20 - DETERMINA ESCALA DE SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA	Legislativo	Aprovado
23/03/2020	Ato Administrativo 1/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/20 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE QUARENTENA - COVID-19	Legislativo	Aprovado
20/03/2020	Lei Complementar 74/2020 Lei Complementar nº 074/20 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcin...	Legislativo	Aprovado
17/03/2020	Portarias 6/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO LEGISLATIVO DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)	Legislativo	Aprovado
16/03/2020	Lei Complementar 73/2020 Lei Complementar nº 073/20 - Dispõe sobre o reajuste salarial no percentual de 12,84% no vencimento...	Legislativo	Aprovado
04/03/2020	Lei Ordinária 473/2020 Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem anim...	Legislativo	Aprovado
27/02/2020	Portarias 5/2020 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WANDERLY PISSURNO	Legislativo	Aprovado
31/01/2020	Portarias 4/2020 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARTA MARIA LIMA NUNES	Legislativo	Aprovado
28/01/2020	Portarias 3/2020 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
24/01/2020	Decreto 2/2020 Decreto Legislativo nº 002/20 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de janeiro do corrente an...	Legislativo	Aprovado