Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
12/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nª. 07/25 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.913, DE 25 DW DEZEMBRO DE 2...	Executivo	Lido
6/2025	Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/25 - MESA DIRETORA ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I, A TABELA 1 DO A...	Gaúcho da Relojoaria	Lido
20/2025	Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/25 PODER EXECUTIVO	Executivo	Lido
19/2025	Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/25 EXECUTIVO MUNICIPAL	Executivo	Lido
15/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 01/25 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 583/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Executivo	Lido
14/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 01/25 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 583/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Executivo	Lido
13/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/25 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO E...	Executivo	Lido
1/2024	Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.05 - EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR...	Executivo	Lido
4/2024	Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI Nº. 07 - EXECUTIVO MUNICIPAL	Executivo	Lido
3/2024	Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI Nº 012/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO	Executivo	Lido