MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 021/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Alcinópolis, entidade sem fins econômicos ou lucrativos, regularmente constituída, com sede e foro neste Município, e que desenvolve atividades de relevante interesse social, cívico e comunitário em favor da coletividade local. Conforme seu estatuto social, o Lions Clube de Alcinópolis foi fundado em 12 de setembro de 2024, possui atuação no Município de Alcinópolis e é filiado à Associação Internacional de Lions Clubes, organização reconhecida mundialmente por suas ações humanitárias e de serviço voluntário. A entidade tem como missão atender às necessidades humanitárias por meio do serviço voluntário e do envolvimento comunitário, adotando como lema “Nós Servimos" Seus objetivos institucionais abrangem, entre outros pontos, o incentivo aos princípios do bom governo e da boa cidadania, o interesse ativo pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade, bem como o estímulo ao serviço desinteressado em favor da coletividade, sem benefício financeiro. O estatuto também evidencia que se trata de associação voltada a finalidades comunitárias, com organização interna formal, diretoria, conselho fiscal, regras de funcionamento, mecanismos de deliberação e disciplina sobre administração e prestação de contas, o que demonstra regularidade institucional e seriedade na condução de suas atividades. O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal mostra-se juridicamente adequado e socialmente relevante, pois prestigia uma instituição que promove ações de solidariedade, cidadania, integração social e apoio à comunidade, fortalecendo sua legitimidade institucional e ampliando suas condições de cooperação com o Poder Público e com a sociedade civil. Diante da relevância das finalidades estatutárias da entidade e de sua atuação voltada ao interesse coletivo no Município de Alcinópolis, justifica-se plenamente a concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao Lions Clube de Alcinópolis. Diante do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para apreciação, em regime de urgência, da Câmara Municipal, esperando sua aprovação pelos nobres vereadores.
WELITON DA SILYA GUIMARÄES
Prefeito Municipal
