Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
395 - Lei Ordinária
04/05/2016
cmalcinopolis/documents/leis ordinarias/0_Lei No 395-2016 Al...
Anexo
Protocolo:
395
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS CESSIONÁRIOS DAS CASAS DOS CONJ. HABITACIONAIS COHABS I E II
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação