Lei Complementar 5/2017

Legislativo

Lei Complementar nº 005/03 - Cria o cargo comissionado de Secretário de Escola do Ensino Fundamental

Documento Lei Complementar 5/2017

Data de publicação 13/09/2017

Protocolo 5

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Complementar 5/2017

Documento principal

13/09/2017

0_Lei Complementar n 05_03.pdf.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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