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Lei Complementar

Lei Complementar 6/2017

13/09/2017 Legislativo

Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de atividades profissionais de nível elementar - PNE, atualizado pela Lei nº 152/02
Protocolo: 6 Aprovado
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Tipo Lei Complementar
Número 6/2017
Última movimentação 21/06/2025
Responsável Legislativo

Resumo do documento

Ementa

Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de atividades profissionais de nível elementar - PNE, atualizado pela Lei nº 152/02

Destinatário final

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Arquivos e anexos

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20/06/2025
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