Lei Complementar 6/2017

Legislativo

Lei Complementar nº 006/03 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 Categoria Funcional 7 - Cargos de atividades profissionais de nível elementar - PNE, atualizado pela Lei nº 152/02

Documento Lei Complementar 6/2017

Data de publicação 13/09/2017

Protocolo 6

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Complementar 6/2017

Documento principal

13/09/2017

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Anexo vinculado

20/06/2025

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Tramitação

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