Lei Complementar 12/2017

Legislativo

Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02

Documento Lei Complementar 12/2017

Data de publicação 14/09/2017

Protocolo 12

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Complementar 12/2017

Documento principal

14/09/2017

Abrir documento

0_Lei Complementar n 12_06.pdf.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.